Atesta CFM é lançado como plataforma oficial para atestados médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de emissão, validação, guarda e controle dos atestados médicos emitidos no Brasil.
A plataforma é regulamentada com a Resolução CFM nº 2.382/24, encaminhada ao Diário Oficial da União, em 5 de setembro, e visa combater a prática de atestados falsos.
Segundo o Presidente do CFM, José Hiran Gallo, 30% dos atestados médicos que circulam no país, que não são emitidos por médicos, são falsos. Isso gera impactos na saúde pública e na economia:
- Comprometimento da saúde pública, onde os recursos - já escassos, são desviados da sua finalidade;
- Falta de dados fidedignos na saúde;
- Crescimento do crime organizado.
A tecnologia aliada à medicina já é uma constante crescente. Confira as normativas que trouxeram mais modernidade ao serviço médico.
Evolução da Tecnologia na Medicina
A tecnologia e informatização é tendência mundial e, para a medicina não é diferente. Desde 2007 novidades neste segmento vem sendo apresentadas.
Confira as normativas por ordem cronológica:
- RESOLUÇÃO CFM 1821/2007 - regulamenta as normas técnicas para o uso da digitalização de prontuários eletrônicos.
- RESOLUÇÃO CFM 1983/2012 - normatiza o CRM Digital para vigorar como cédula da identidade dos médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
- RESOLUÇÃO CFM 2233/2019 - normatiza a Cédula de Identidade Médica - CIM dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina nas suas versões em cartão (CRM Digital) e para dispositivos móveis (e-CRM) e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CFM 2296/2021 - Regulamenta o Sistema Integrado de Identificação Médica (SIIM), disciplina e normatiza a emissão de documentos de identificação médica físicos e digitais. (AR CFM - Certificado digital).
- RESOLUÇÃO CFM 2299/2021 - Regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos. (Prescrição Eletrônica).
- RESOLUÇÃO CFM 2314/2022 - Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.
Funcionamento da plataforma
O Atesta CFM integrará diferentes bancos de dados, de forma segura e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por meio dele, será possível a emissão, validação e verificação de atestados médicos, podendo emitir qualquer atestado (até mesmo os de saúde ocupacional) afastamento e acompanhamento.
A emissão de atestados pode ser realizada pela Plataforma Atesta CFM ou pela plataforma de parceiros, de forma online, off-line ou em formulário de papel, mas com itens de rastreabilidade, suprindo exigências da LGPD.
Os benefícios se estendem para médicos, empresas e trabalhadores. Confira o vídeo de lançamento do Atesta CFM e confira os benefícios para cada um.
Ganhos com o Atesta CFM
O Atesta CFM vai beneficiar médicos, empregadores e trabalhadores.
Médicos
Conheça os benefícios que os médicos terão com o uso da plataforma:
- Maior proteção ao registro médico contra fraudes em atestados;
- Mobilidade: Plataforma e APP permitem a emissão de atestados de qualquer local, inclusive os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), medicina do trabalho e saúde, comparecimento e acompanhamento;
- Agilidade: O médico assina digitalmente e o documento é enviado para o celular do paciente, e disponibilizado para a empresa, se autorização prévia do trabalhador. Atestados médicos da prescricao.cfm.org.br serão integrados de forma automática;
- Gestão do histórico de consultas e atestados, além do cancelamento de documentos injustificados.
Ainda, caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário com data de validade e identificação por código de segurança e, posteriormente, lançar os dados no sistema.
Empresas
As empresas irão se beneficiar com a fácil detecção de atestados falsos, o que irá reduzir o absenteísmo ilegal, os custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios indevidos.
As equipes de Recursos Humanos terão maior produtividade, podendo focar em outras demandas, além de ter acesso ao acervo de atestados com dados estatísticos e relatórios que vão facilitar o RH na tomada de decisões estratégicas.
Trabalhadores
Os trabalhadores terão a certeza de que os atestados foram assinados por médicos de fato, e não precisarão mais entregar o atestado pessoalmente na empresa.
Mediante autorização, o médico envia pelo sistema e a empresa recebe o documento digital. Sem a autorização, o trabalhador terá que levar o atestado na forma física, porém em formulário que atende os requisitos do sistema.
Outra facilidade é a de que o trabalhador terá acesso a um prontuário digital de atestados médicos. Será possível acessar todos os atestados e aplicar filtros diversos como: especialidade, diagnóstico, local de atendimento, período e nome do médico.
O aplicativo do Atesta CFM estará disponível nas lojas do Android e iOS.
Prazos do Atesta CFM
A partir de 05/09/2024: A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento.
A partir de 05/11/2024: Com a resolução em vigor, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM.
A partir de 05/03/2025: Com a resolução em obrigatoriedade, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta do CFM.
Atestado de Saúde Ocupacional para Clínicas de Medicina do Trabalho e o Atesta CFM
Todos os sistemas que emitam atestados médicos terão que ter sua aplicação integrada com o Atesta CFM. Sem esta integração, os atestados não serão válidos perante o Conselho Federal de Medicina.
Esta integração será gratuita e as informações de como proceder serão disponibilizadas a partir de 05/11/2024.
O Software Madu, para Clínicas de Medicina do Trabalho, emite ASOs, portanto, dentro do prazo estabelecido, terá seus atestados de saúde ocupacionais integrados ao Atesta CFM.
Conheça as autoras:
Marivane Mosele
Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.
Juliane Stecker Forner
Jornalista e Relações Públicas, especialista em Estratégias de Marketing. Atualmente, é Analista de Marketing do Software Madu e responsável pela redação e produção de conteúdos na área de Saúde e Segurança do Trabalho.
