O valor das multas eSocial SST foi atualizado para o LTCAT e o PPP. Agora, de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025, os valores variam de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70, para o ano de 2025.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar revisão sobre o entendimento da ineficácia do EPI para ruído, na exposição ao risco acima dos limites de tolerância. A tese, é de 2014, e pode ser desbancada com a apresentação de um documento técnico-científico mais atualizado. Saiba os detalhes no post.

A Justiça Federal suspendeu a exigência do sistema Atesta CFM para emissão e validação de atestados médicos no Brasil. A decisão aconteceu no dia 04 de novembro de 2024, um dia antes da data prevista para seu lançamento oficial. Confira! Criada pelo Conselho Federal de Medicina, a plataforma iria se tornar obrigatória para emissão e gerenciamento de atestados médicos, físicos ou digitais, inclusive de saúde ocupacional.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de emissão, validação, guarda e controle dos atestados médicos emitidos no Brasil. A plataforma é regulamentada com a Resolução CFM nº 2.382/24, encaminhada ao Diário Oficial da União, em 5 de setembro, e visa combater a prática de atestados falsos. Saiba mais

NR-1, NR-16 e NR-18 são alteradas com a publicação da Portaria 1418, da Portaria 1419 e da Portaria 1420. Acompanhe o que muda na saúde e segurança do trabalho!

Novas doenças relacionadas ao trabalho são incluídas na Lista de Notificação Compulsória. Saiba mais

A Portaria MTE nº 1.369/24, publicada em 15 de agosto de 2024, trouxe mudanças nas normas técnicas para os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As novidades já estão em vigor desde a publicação da Portaria. Saiba mais

A identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, fará parte da redação da NR-01. A saúde mental ganhará destaque com a entrada em vigor da nova NR-01. Após sua publicação, as empresas terão nove meses para se adaptar. Saiba mais.

Conheça as alterações no PPP com a chegada da IN 170, publicada em 04 de julho de 2024: informações dispensadas, prova de eliminação de riscos pelo uso de EPI, conceitos de eliminação e neutralização para exposição a agentes nocivos e mais.