A Justiça Federal suspendeu a exigência do sistema Atesta CFM para emissão e validação de atestados médicos no Brasil. A decisão aconteceu no dia 04 de novembro de 2024, um dia antes da data prevista para seu lançamento oficial. Confira!
Criada pelo Conselho Federal de Medicina, a plataforma iria se tornar obrigatória para emissão e gerenciamento de atestados médicos, físicos ou digitais, inclusive de saúde ocupacional.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de emissão, validação, guarda e controle dos atestados médicos emitidos no Brasil.
A plataforma é regulamentada com a Resolução CFM nº 2.382/24, encaminhada ao Diário Oficial da União, em 5 de setembro, e visa combater a prática de atestados falsos. Saiba mais