O valor das multas eSocial SST foi atualizado para o LTCAT e o PPP. Agora, de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025, os valores variam de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70, para o ano de 2025.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar revisão sobre o entendimento da ineficácia do EPI para ruído, na exposição ao risco acima dos limites de tolerância.
A tese, é de 2014, e pode ser desbancada com a apresentação de um documento técnico-científico mais atualizado. Saiba os detalhes no post.